A diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada da Prefeitura Municipal de Maring\u00e1 j\u00e1 programou vistorias em lotes de mais sete bairros de Maring\u00e1 para a semana que vem.<\/p>\n
A partir da pr\u00f3xima segunda-feira, dia 21, at\u00e9 a sexta-feira (25) as equipes que desenvolvem a opera\u00e7\u00e3o v\u00e3o fiscalizar terrenos de ruas e avenidas do Conjunto Residencial Ney Braga, Parque Hort\u00eancia I, Parque Hort\u00eancia II, Conjunto Ouro Cola, Jardim Montreal, Mandacaru e Moradias Atenas.<\/p>\n
Durante as opera\u00e7\u00f5es de vistoria os fiscais exigem que os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis em mau estado de manuten\u00e7\u00e3o adotem a\u00e7\u00f5es imediatas para combater a prolifera\u00e7\u00e3o de focos do mosquito Aedes aegypti, o principal agente transmissor da dengue.<\/p>\n
Segundo o diretor de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Marco Antonio Lopes de Azevedo, o refor\u00e7o no combate ao mosquito da dengue atende \u00e0 Lei Complementar 850, que obriga o propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel por qualquer im\u00f3vel urbano a mant\u00ea-lo sempre limpo, capinado, drenado e sem lixo, detritos ou res\u00edduos. \u201cPara o bem da popula\u00e7\u00e3o, se o respons\u00e1vel n\u00e3o cuidar de seu im\u00f3vel, estar\u00e1 sujeito a multas\u201d, lembra o diretor.<\/p>\n
Nesta semana as equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o vem realizando opera\u00e7\u00f5es de vistoria nos jardins Am\u00e9rica, Paulista, Alvorada, Alvorada I, Alvorada II, Alvorada III e Ebenezer, al\u00e9m dos conjuntos residenciais Parigot de Souza, Requi\u00e3o, Requi\u00e3o I, Karina e Patr\u00edcia.<\/p>\n
Valores das multas<\/p>\n
<\/strong>De acordo com seu artigo 12 do cap\u00edtulo VIII, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas pela Lei Complementar N\u00ba 850, bem como a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es nela previstas, competem \u00e0 Secretaria Municipal de Gest\u00e3o.<\/p>\n Os respons\u00e1veis pelos im\u00f3veis autuados estar\u00e3o sujeitos \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es: im\u00f3veis de at\u00e9 360m\u00b2, multa de R$ 318; de 361m\u00b2 a 600m\u00b2, multa de R$ 635; de 601m\u00b2 a 1.000m\u00b2, multa de R$ 1.270; im\u00f3veis a partir de 1.001m\u00b2, multa de R$ 2.539 por fra\u00e7\u00e3o de 1.000 metros quadrados.<\/p>\n Conforme determina o artigo 16, o pagamento das multas aplicadas, quando efetuado no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, contando a partir da data da autua\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 um desconto de 50% do valor constante do auto de infra\u00e7\u00e3o, mediante a limpeza efetiva do terreno.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o do desconto de 50% dever\u00e1 ser formalizada por meio do telefone 156, da Ouvidoria Geral, que marcar\u00e1 uma nova vistoria. Se o terreno estiver limpo corretamente, o desconto ser\u00e1 concedido. Para conhecer na \u00edntegra a Lei Complementar n\u00ba 850 \u00e9 s\u00f3 acessar a p\u00e1gina\u00a0maringa.pr.gov\/lei850<\/p>\n Fonte: Prefeitura Municipal de Maring\u00e1<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Integrada da Prefeitura Municipal de Maring\u00e1 j\u00e1 programou vistorias em lotes de mais sete bairros de Maring\u00e1 para a semana que vem. A partir da pr\u00f3xima segunda-feira, dia 21, at\u00e9 a sexta-feira (25) as equipes que desenvolvem a opera\u00e7\u00e3o v\u00e3o fiscalizar terrenos de ruas e avenidas do Conjunto Residencial Ney Braga, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,8],"tags":[15],"class_list":["post-178","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-maringa","category-servicos-maringa","tag-maringa"],"yoast_head":"\n
\nA lei tamb\u00e9m pro\u00edbe a limpeza de lotes por meio de queimadas ou uso de veneno qu\u00edmico.<\/p>\n